DECRETO Nº. 059/2025

“Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura em razão do vencimento do decreto n. 169/2023”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSE DOMINGOS FRAGA FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n°. 1.197/2011.

Considerando a necessidade de provimento temporário de cargos em substituição de Professor e demais cargos vagos nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEEC.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros, para formação da Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação – SEEC, para o provimento de cargos vagos e em substituição nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Nobres, para um mandato de um ano a contar da data de publicação:

Rafaela Vitoria Mendes Volcov

CPF: 010.xxx.xx1-60

Elizângela Aleixo Barbosa

CPF: 117.xxx.xx8-81

Paschoal Sasso Neto

CPF: 017.xxx.xx1-47

Joaquim de Araujo Faúla Neto

CPF: 784.xxx.xx1-30

Art. 3º A Comissão ora nomeada deverá auxiliar na apuração da pontuação e conferência da documentação anexada às inscrições dos interessados em concorrer a cargos vagos e em substituição nos Processos Seletivos Simplificados que venham a ser realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o período do seu mandato, bem como acompanhar todos os atos referentes aos respectivos certames.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Nobres/MT, aos 28 de abril de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal