Ata de reunião da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT. Em 29 de abril de 2025, às 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Pedra Preta MT, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação nomeados através da portaria nº 24 de 13 de janeiro de 2025, RITHYENE GOMES DA SILVA, ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ e YALLES MORAES DA SILVA, para deliberar sobre o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2025. Objeto: Contratação de atração artística Open Farra para apresentação na 26º Mika Preta, em apresentação de no mínimo 1h30min, através da empresa ZANGRANDI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF. SOB Nº 17.278.190/0001-06, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Padre Atílio, nº 628, bairro: Jardim Belvedere, Município de Araras SP. Iniciados os trabalhos, e após análise detalhada da solicitação da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer, autorização do Secretário de Administração e do parecer jurídico nº 28/2025, concluíram que a contratação dos serviços, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), possui fundamentação legal, constante do art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/21, na forma de Dispensa de Licitação, por Inexigibilidade e decidiram pela continuação do processo, procedendo-se aos demais atos para sua efetivação. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião, da qual lavrou-se esta ata que vai assinada, e levada ao conhecimento do Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Lazer para a devida Homologação.

RITHYENE GOMES DA SILVA

Agente de Contratação

(Portaria nº 186/2023)

ANTONIO WÉZELLE BRITO DE SÁ

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 24/2025)

YALLES MORAES DA SILVA

Membro da Comissão de Contratação

(Portaria nº 24/2025)