PORTARIA N° 262 DE, 29 DE ABRIL DE 2025.
“Dispõe sobre designação de Fiscais de Contrato para o Setor de Tributos, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, específico ao Setor de Tributos;
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos do Setor de Tributos da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, a ser composta pelos seguintes:
| SERVIDOR | REPONSABILIDADE |
| TITULAR: WAGNA ALVES DE OLIVEIRA CPF/MF: 006.XXX.XXX-13 SUPLENTE: FERNANDA DA SILVA MIRANDA CPF/MF: 036.XXX.XXX-69 | FISCAIS DE CONTRATO |
Art. 2°-Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir data de 29 de abril de 2025, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 29 de abril de 2025.
CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Alto Garças-MT