DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022/PMNO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2022/PMNO. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA DURA-LEX SISTEMAS DE GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 86.952.587/0001-54, OBJETO: SERVIÇOS DE SOFTWARE DO MÓDULO ASSINADOR-LEX PARA ASSINATURA DE DOCUMENTOS COM IMAGEM DE ASSINATURA PESSOAL VISTOS E/OU POR CERTIFICADO DIGITAL PARA A CONTABILIDADE ORCA-LEX DE TESOURARIA TESO-LEX E GED-LEX PARA ASSINATURA DOS DOCUMENTOS CONTÁBEIS E FINANCEIROS. FUNDAMENTADO NA LEI Nº 8.666/93, ART. 57 INCISOS II §. MOTIVO: Este serviço é essencial, pois contempla a funcionalidade da contabilidade Orca-Lex, tesouraria Teso-Lex e Ged-Lex. Essa ferramenta proporciona agilidade, segurança, controle e conformidade legal na assinatura de documentos na contabilidade e tesouraria da organização.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

03.030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.40.00.00.15000000000

VIGENCIA CONTRATUAL: 04/05/2025 ATÉ 03/05/2026.

NOVA OLÍMPIA/MT, 28 de abril de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA.

PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVA OLÍMPIA/MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO