Estabelece equipe, datas de audiências públicas e condução de elaboração do PPA participativo 2026-2029 do município de Sorriso, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei e atendendo em especial ao art. 165, § 2º da Constituição Federal:

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para conduzir os trabalhos de ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2026-2029 no município de Sorriso, os representantes de cada Secretaria, conforme segue:

Secretaria Municipal de Fazenda

Leandro Nunes

Elizandra Andreolla Bizante

Secretaria Municipal de Educação

Jairo Brizola

Rodolfo Peres Lessi

Secretaria Municipal de Cultura

Francisco Guimarães Ferreira Cordeiro

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento

Edivaldo Xavier Dos Santos

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Juliano Mezzalira

Simone Couto Rodrigues Gavasso

Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar

Ana Catarina Tibaldi Dos Reis

Secretaria Municipal de Assistência Social

Daniela Marsola Stel

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Rama Algaier Barella

Nelson Eduardo Pereira Da Costa

Secretaria Municipal de Administração

Eslen Parron Mendes

Secretaria Municipal de Governo

Ednilson De Lima Oliveira

Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude

Douglas Rodrigues De Brito

Fabio Cesar Beltrame

Secretaria Municipal de Cidade

Jan Assad Lahham

Fabio Miguel dos Santos

Secretaria Municipal de Saúde

Ana Cláudia Ferraz

Secretaria Municipal de Segurança Publica, Transito e Defesa Civil

Ubirajara Rodrigues Dos Santos

Marluci Pereira Hoffman

Secretaria Municipal da Mulher e da Família

Ana Paula Carvalho Barros Duarte

Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação

Claudio Cezar Oliveira

Edman Weverton Do Prado

Procuradoria Jurídica

Alex Sandro Monarin

Controladoria Municipal

Laercio Garcia

Parágrafo único. A equipe de apoio responsável pela condução, formalização e andamento dos trabalhos, será realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, tecnologia e Inovação, e Secretaria Municipal de Administração e composta pelos servidores Claudio Cezar Oliveira, Flavio Dall’Agnol, Bruno Delgado, Tedy Puva, Elizandra Andreolla, Leandro Gamla e apoio da assessoria terceirizada.

Art. 2º A equipe nomeada terá como atribuições principais:

I - orientar as unidades administrativas quanto ao preenchimento dos formulários e elaboração dos programas;

II - fazer consulta a população em geral, associação de moradores, sindicatos, igrejas, entidades sociais, associações, sobre sugestões passíveis de serem introduzidas no PPA;

III - analisar as propostas de programas setoriais encaminhadas pelas Unidades Orçamentárias, com vistas a validação dos programas;

IV - consolidar os dados do PPA;

V - apresentar a proposta de PPA em Audiências Públicas, que serão realizadas de modo presencial com número limitado de representantes, face a Pandemia Covid-19 e transmitidas virtualmente, conforme calendário com datas a serem previamente divulgadas.

VI - elaborar o projeto de lei e respectivos anexos para ser encaminhado à Câmara Municipal, de acordo com as instruções contidas na Legislação Federal, Estadual e Municipal (Instrução Normativa) que dispõe sobre o assunto.

VII - acompanhar a tramitação do projeto de lei do PPA.

Art. 3º A equipe obedecerá às datas estabelecidas no Cronograma de Planejamento do PPA 2022-2025, que fará parte deste Decreto como Anexo I.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de Abril de 2021.

Assinado Eletronicamente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Assinado Eletronicamente

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

Cronograma de trabalho para a elaboração do Plano Plurianual

20.03.2025 – Definição dos nomes dos técnicos das diversas Secretarias, que participarão de todo o processo de elaboração do PPA e metodologia de elaboração do mesmo.

07.04.2025– treinamento para os secretários e técnicos de todas as secretarias sobre como elaborar o Plano, entrega de formulários com base de dados anterior e instruções para preenchimento do ano de 2026 a 2029.

Até 30.04.2025 – entrega dos formulários solicitados em 07.04.2025 na Secretaria Municipal de Fazenda, devidamente preenchidos pelas Secretarias no email: planejamento.semfaz@sorriso.mt.gov.br, contabil.sorriso@hotmail.com, e protocolado em meio físico.

De 05.05.2025 a 30.05.2025 – discussão com a população e sociedade civil organizada, mediante audiências presenciais (convites limitados) sobre o PPA, a ser realizadas através de temáticas.

De 05/05/2025 a 30/05/2025 – digitação e preenchimento pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda dos dados entregues pelas Secretarias e de acordo com propostas das audiências publicas realizadas.

De 02/06/2025 a 16/06/2025 – Reavaliação dos programas, metas e ações propostas pela sociedade com as estabelecidas pela equipe interna das Secretarias em reuniões individuais/coletivas com cada equipe.

Até 30.06.2025– último prazo para a Equipe de Planejamento consolidar os dados do PPA.

Até 09.07.2025 – apresentação da proposta de PPA em audiência Pública final

Até 16.07.2025– último dia para a Equipe de Planejamento encaminhar o Projeto de Lei PPA 2026-2029 à Câmara Municipal.