RESOLUÇÃO Nº 09/2025/CMAS.

Dispõe do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual FEAS-MT 2025.

A PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011 - Lei Complementar Municipal nº 263 de 17 de maio de 2024.

Considerando a deliberação em reunião extraordinária dia 29 de abril de 2025, ata 07.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS 2025, para serem utilizados conforme detalhado no Plano de Ação apresentado ao CMAS.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONS. ANTÔNIA DA SILVA RIOS

Presidente – CMAS

Resolução nº 05/2025/CMAS