De 28 de abril de 2025.

“Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidor em Cargo de Comissão, e dá outras providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor, o Senhor DANIEL ALVES DOS SANTOS BATISTA, portador da Cédula de Identidade RG n.º 23****** SSP/MT, CPF n.º 045.440.***-** e OAB/MT n.º 23392/O, para o cargo de PROCURADOR GERAL, criado pela Lei Complementar nº 059/2017, c/c. Lei nº 418/2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor em 30 de abril de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 28 de abril de 2025.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal