PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 008/2025

Objeto: A contratação de uma instituição sem fins lucrativos especializada tem como objetivo o planejamento, elaboração e execução de todas as etapas de um processo seletivo, que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE-VG (CONTRATANTE), e a empresa INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO (INQC), (CONTRATADA).

Respaldado no artigo 75, INCISO XV da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no PARECER JURÍDICO SOB Nº 060/2025/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO (INQC), inscrita sob o CNPJ nº 20.120.933/0001-20

O VALOR GLOBAL O PRESENTE INSTRUMENTO é de R$ 816.700,00(Oitocentos e dezesseis mil e setecentos reais), os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.

Várzea Grande, 10 de abril de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE