PORTARIA N.º 143/2025-GP

DE 28 DE ABRIL DE 2025.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

Considerando o Artigo 124 da Lei Municipal nº 093/90;

Considerando o disposto no Inciso XIX do Artigo 123 da Lei Orgânica do Município;

Considerando ainda o disposto na Lei Municipal 522/2010.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora, NATALIA FERNANDES portador do CPF nº 322.154.948-24 matricula funcional nº 439, cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito do Município

Gestão: 2025-2028