DATA: 03 de junho de 2016

SÚMULA: Nomeia o Comitê Gestor do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS XI.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais; e,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Complementar nº 129/2016, disciplinada pelo Decreto nº 133/2016, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS XI no município de Sinop;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear os seguintes membros para compor o Comitê Gestor do REFIS XI, conforme segue:

I – Representantes da Procuradoria Jurídica:

a) Valdete Ramos de Meira Costa – mat. 495;

b) Mariana Nagarolli da Costa Rodrigues – mat. 11415;

II - Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento:

a) Alberto Protácio da Silva – mat. 10874.

Art. 2º. O Comitê Gestor será Presidido pela Procuradora Jurídica, Adriana Gonçalves Pereira Nervo, conforme preceitua o §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 129/2016, de 31 de maio de 2016.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 03 de junho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal