O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GLORIA D`OESTE/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 766 de 18 de outubro de 2024.

CONSIDERANDO a convocação da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, fixando prazo para realização das etapas municipais no período de 31 de março a 11 de julho de 2025.

CONSIDERANDO deliberação do pleno do CMAS do dia 23 de abril de 2025, registrada em ata nº 13.

RESOLVE:

Art. 1° - CONVOCAR a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social de Glória D`Oeste/MT e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Art. 2° - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

I. EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às diversidades;

II. EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e valorização profissional.

III. EIXO 3 – Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no SUAS.

IV. EIXO 4 – Gestão Democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.

V. EIXO 5 – – Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se de forma presencial em Glória D`Oeste/MT, no dia 28 de maio de 2025.

Art. 5 º A Comissão Organizadora será composta por:

II – Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), incluído:

Presidente – Debora Ferreira Lemes

Vice-Presidente – Silvia Martins de Almeida

Membros: Suely Cristina dos Anjos, Silvana Perez Martins, Erica Domingues de Lima Motta, Erica Nogueira Saroa.

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo:

Kedman de Carvalho

Etieli Martins Moraes

III – Outros membros convidados, conforme a necessidade, indicados pelo CMAS.

Daniele Silva Zeviane Ramos, Ulisse Aparecido Palermo.

Art. 6° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Glória D`Oeste - MT, 23 de abril de 2025.

Debora Ferreira Lemes

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS