Substitui membro da Comissão de Processo Administrativo n° 5/2025, designada pela Portaria n° 413, de 24.02.2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o requerimento de desvinculação do servidor Júlio César Ferreira, matrícula funcional n° 3168, da Comissão Permanente de Procedimentos subdivididos em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial, conforme requerimento apresentado à Secretaria Municipal de Administração;

Considerando que o referido servidor integrava a Comissão de Processo Administrativo n° 5/2025, na condição de membro;

Considerando a realização de novo sorteio, conforme consta na Ata 5/2025/A - Processo Administrativo;

Resolve:

Art. 1° Designar a servidora Roberta Cristina Freitas, matrícula funcional n° 1882, para substituir o servidor Júlio César Ferreira, matrícula funcional n° 3168, na Comissão de Processo Administrativo n° 5/2025, ficando a mesma assim constituída:

§ Presidente: Susana Henrique, matrícula funcional n° 1876; § Membro: José Carlos Ribeiro, matrícula funcional n° 486; § Membro: Roberta Cristina Freitas, matrícula funcional n° 1882.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 28 de abril de 2025.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA Prefeito Municipal