PORTARIA N.º 025/2025 “Dispõe sobre o cancelamento do benefício de Aposentadoria por Idade, por motivo de falecimento do Sr. MODESTO FREITAS BARBOSA”.
A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo de Previdência Social dos servidores Públicos Municipais de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal n.º 2.361/2010, de 08 de julho de 2010.
Resolve,
Art. 1º Cancelar o benefício de Aposentadoria por Idade, por motivo de falecimento do Sr. MODESTO FREITAS BARBOSA, aposentado no cargo de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível “01”, conforme Acórdão TCE-MT n.º 1207/2010, processo do PREVI-LIDER n.º 132/2009, portaria do Previ-líder nº 050/2009, Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00022 138 0007378 03.
Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula n.º 146910 01 55 2024 4 00022 138 0007378 03, cancela-se definitivamente o pagamento do benefício de Aposentadoria Por Idade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a data do óbito 11 de novembro de 2024.
Registre, publique e cumpra-se.
Colíder-MT, 25 de abril de 2025
MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO
Diretora Executiva
HOMOLOGO:
RODRIGO LUIZ BENASSI
Prefeito Municipal