TERMO DE CANCELAMENTO DO DECIMO ADITIVO AO CONTRATO 002/2020

A prefeitura municipal de Vila Rica MT, torna público a anulação do 10° termo aditivo ao contrato original 002/2020, publicado no dia 10 de abril de 2025. A anulação de atos públicos refere-se ao processo pelo qual a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando esses atos forem ilegais ou viciados. A anulação pode ser realizada pela própria Administração, mediante provocação de parte interessada. O cancelamento é foi motivado devido o prazo de vigência que foi informado de forma erronia, sem a necessidade do mesmo, considerando que o contrato 002/2020 permanece vigente conforme previsto no aditivo 9° .

Base legal: Lei 14.133/2021 – Unilateralmente pela administração. O Presente termo não trará prejuízo de ambas as partes

AI FERNANDES SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - EPP, alterou o nome fantasia para TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP permanecendo com o mesmo CNPJ sob o nº 24.683.120/0001-07 Contratada

JOAO SALOMÃO PIMENTA - Prefeito Municipal

Vila Rica MT 29 de abril de 2025