SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO DE 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), em virtude do feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado no dia 01 de maio de 2025 (quinta-feira).

Art. 2º A Secretaria Municipal de Educação observará o calendário escolar previamente estabelecido, enquanto as Secretarias Municipais de Infraestrutura e Urbanismo adotarão escala para atendimento dos serviços essenciais à população, tais como manutenção emergencial de estradas e coleta de lixo.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao Hospital Municipal, que deverá manter seu funcionamento normal para assegurar o atendimento à população.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Apiacás/MT, 29 de abril de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL