PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e a O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 15/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1029566/2025. OBJETO: Celebração do Termo de Colaboração com a Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá para a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, destinado a 200 (duzentas) crianças e adolescentes do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 06 a 14 anos na região oeste do município de Várzea Grande - MT. VALOR GLOBAL: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixado em R$ 110.000,00 (cento e dez mil), será repassado em parcela de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensal, de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA de ASSISTÊNCIA FONTE: 0150/01660. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato a servidora MARIA JOSE DE CAMPOS, inscrita na matricula n. 165699, e fiscal suplente, a servidora JANE PEREIRA BARROS.

DATA: 22.04.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

Secretária Municipal de Assistência Social

Parceiro Público

ASSOCIAÇÃO VARZEAGRANDENSE MADRE TEREZA DE CALCUTÁ

Organização Da Sociedade Civil