O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE-MT, pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n.º 03.507.548/0001-10, com sede na Avenida Castelo Branco, Paço Municipal, n. 2500, Código de Endereço Postal (CEP) n.º 78.125-700, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Prefeito(a) Municipal, Sr.(a) FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, brasileira, casada, portadora do RG n.º 07928408 SJ/MT e do CPF n.º 667.782.471-34, e a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, Várzea Grande/MT, neste ato representado por seu Secretário(a), Sr.(a) MANOELA RONDON OURIVES BASTOS, brasileira, portadora do RG n.º 12219266 SSP/SP e do CPF n.º 859.302.611-72, no uso das atribuições legais previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Complementar n.º 359, de 05 de dezembro de 2014, vem, por intermédio deste Edital:

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008160/24 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO DOMINGOS SÁVIO”, regularmente instaurado no DIÁRIO OFICIAL: Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XIX – N. 4.434 – no dia 04 de março de 2024, páginas 800 a 803;

CONSIDERANDO que conforme determina o art. 31, § 4º, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação dos proprietários será por via postal, com aviso de recebimento, ou pessoalmente, no endereço que constar da matrícula ou transcrição, considerando-se efetuada quando comprovada a entrega nesse endereço;

CONSIDERANDO que o proprietário não foi encontrado ou houve recusa da notificação por qualquer motivo, conforme disposto no art. 31, § 5º, inciso I e II, da Lei Federal n.º 13.465/2017, a notificação deverá ser feita por meio de publicação de edital;

NOTIFICAMOS EXTRAJUDICIALMENTE o(a)

QUADRA	LOTE	MATRÍCULA	CARTÓRIO	PROPRIETÁRIO	CPF/RG
Sem descrição na matrícula	13	28.203	1º Ofício VG	ANTONI MIRACHI	579.361.298-04
01	07	20	1º Ofício VG	MARIA SHIZUE KAZICAWA E OUTRO	207.794.021-20
01	10	1.993	1º Ofício VG	ANTONIO TOMAZ DA COSTA	061.862.899-15
03	02	12.836	1º Ofício VG	VENCESLAU LEONCIO MARTINS	284.624.751-04
05	04	34.121	1º Ofício VG	GILBERTO PARRA NOGUEIRA	124.085.408-01
14	15	2.879	1º Ofício VG	JOSEFINA LEITE DE BRITO	384.844.551
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	1258	1º Ofício VG	WALTER PEREIRA DE ALMEIDA	103.182.082-53
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	1553	1º Ofício VG	EDNILSON BARBOSA DE OLIVEIRA	496.692.491-04
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	3.434	1º Ofício VG	MARINES ALVES PEREIRA	993.417.001-91
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	5.734	1º Ofício VG	NEUZALINA DE SOUZA SILVA	535.602.721-49
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	5753	1º Ofício VG	LOURDES DO AMARAL SOUZA	460.832.781-04
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	10.352	1º Ofício VG	CARLOS ROBERTO GOMES DE ALMEIDA	122.705.121-20
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	10.659	1º Ofício VG	RAIMUNDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA	043.748.603-63
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	12.943	1º Ofício VG	PEDROSA RIBEIRO DA SILVA	207.764.621-72
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	16.764	1º Ofício VG	ROSINEIDE NUNES DE SIQUEIRA	275.202.771-00
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	25.683	1º Ofício VG	ANGELA APARECIDA DE ARRUDA	275.170.121-34
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	30.273	1º Ofício VG	JOSÉ LIANDRO XAVIER	178.083.911-15
D	05	32.831	1º Ofício VG	MARTA GOMES ROSA	453.220.661-87
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	33.286	1º Ofício VG	JOÃO ANTONIO CAPARROS MORENO	143.496.719-00
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	33.287	1º Ofício VG	JOÃO ANTONIO CAPARROS MORENO	143.496.719-00
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	33.762	1º Ofício VG	CLEUZA MARIA DA SILVA	429.992.001-53
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	33.816	1º Ofício VG	CLEUZA MARIA DA SILVA	429.992.001-54
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	34.341	1º Ofício VG	SEVERINO FERNANDES DA SILVA	304.319.991-04
Sem descrição na matrícula	Sem descrição na matrícula	34.912	1º Ofício VG	JOSÉ CARLOS MILLER REAL	281.627.739-91

Para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desde edital, ao Processo Administrativo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) n.º 1008160/24 do núcleo urbano informal consolidado denominado “LOTEAMENTO DOMINGOS SÁVIO”. Fica a parte notificada advertida de que a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a REURB e na perda de eventual direito de que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB, nos termos do art. 31, § 6º, da Lei Federal n.º 13.465/2017 c/c art. 24, § 8º, do Decreto Federal n.º 9.310, de 15 de março de 2018. Informamos ainda que o presente procedimento seguirá o disposto no art. 44, § 8º da Lei Federal 13.465/2017.

Cabe informar ainda, que os documentos referentes à regularização fundiária urbana estão à disposição para consultas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE VÁRZEA GRANDE/MT, com sede na Avenida da FEB, nº 2138, Ponte Nova, neste Município, onde também receberá eventual impugnação, requerimento, declaração e/ou documentação.

VÁRZEA GRANDE/MT, 29 de abril de 2025.

MANOELA RONDON OURIVES BASTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO