TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 011

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre Secretarias do Contrato nº. 129/2023.

CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: MSB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 08.257.279/0001-03, estabelecida na avenida Brasil, n° 748, bairro Goiabeiras, Cuiabá-MT, CEP 78.032-095, neste ato representado por seu representante legal a senhor PRISCILA CONSANI DAS MERCÊS, brasileira, empresária, inscrita no CPF 075.082.869-28

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 091/2023, referente ao Pregão presencial nº. 022/2023.

OBJETO: O presente Contrato tem por objeto os de serviços de impressão, fornecimento de equipamentos de impressão e cópia em regime de comodato, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes consumíveis e insumos, (EXCETO PAPEL) para a Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 011, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA- DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	MARCA	UND DE FORN	QTD	VLR. UNIT.	TOTAL
3967234	SERVIÇO DE IMPRESSÃO- IMPRESSÃO A LASER, PAPEL COMUM A4, PRETO E BRANCO	HP	UND	9.000	0,07	630,00

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 630,00 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Esporte Código Reduzido: 931		DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 630,00 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: Tributação Código Reduzido: 121

Água Boa-MT, 17 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANT