TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001

Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 25/2025.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA: 4 D DESIGNER EDITORIAL LTDA, inscrito no CNPJ n° 13.278.238/0001-25, estabelecida na Trav. Brasília DF, n° 30, bairro areão, Cuiabá MT, CEP 78.010-245, neste ato representado por seu representante legal o senhor ECIR ROLIM BACANI, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 035.679.181-50.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.

OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.350,00 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Agricultura e Pecuária Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 768 DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.716,76 Órgão: Secretaria de Esporte/Cultura Unidade: Cultura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1059

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 6.066,76 Órgão: Secretaria de Administração Unidade: FUMSEP Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 69

Água Boa-MT, 22 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE.