TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 030

Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.

CONTRATADA:A empresa J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72, estabelecida na rua 01, n° 63, bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635.000, neste ato representado por seu representante legal o senhor JUNIOR CESAR FARIA DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 052.784.621-08.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023

OBJETO: prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 030, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

CÓD	NOME	UND DE FORNE	QNT	VLR. UNT	TOTAL
3967426	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO/DESINSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT 36.000 BTUS	UNIDADE	03	398,60	1.195,80
3967428	SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 36.000 BTUS	UNIDADE	01	378,10	378,10
3967425	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SIMPLES EM APARELHO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTUS	HORA	03	189,30	567,90
3967429	SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 36.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS	UNIDADE	1.5	241,63	362,45
					R$2.504,25

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 2.141,80 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-510 - Rede de Educação Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 135	DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 2.504,25 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-548 – Educação Infantil Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 246
DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 362,45 Órgão: Secretaria de Educação Unidade: 05-001-547 – Educação Fundamental Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 158

Água Boa-MT, 17 de abril de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONTRATANTE