TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 031 - CONTRATO 165/2023
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 031
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 165/2023.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA:A empresa J C REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.159.094/0001-72, estabelecida na rua 01, n° 63, bairro Centro, Água Boa-MT, CEP 78.635.000, neste ato representado por seu representante legal o senhor JUNIOR CESAR FARIA DE SOUZA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 052.784.621-08.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 140/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 040/2023
OBJETO: prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado com fornecimento de peças para a Prefeitura de Água Boa-MT.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 031, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND DE FORNE | QNT | VLR. UNT | TOTAL |
| 3967422 | SERVIÇO DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS | UNIDADE | 01 | 226,52 | 226,52 |
| 3967423 | SERVIÇO DE CARGA E RECARGA DE GÁS AR CONDICIONADO 24.000 BTUS | UNIDADE | 01 | 332,04 | 332,04 |
| 3967424 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS | UNIDADE | 01 | 262,00 | 262,00 |
| R$ 820,56 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 820,56 Órgão: Gabinete Unidade: 02-001-201 - Gabinete Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 12 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 820,56 Órgão: Secretaria de Finanças Unidade: 04-002-404 – Tributação Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 121 |
Água Boa-MT, 17 de abril de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE