TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 017 - CONTRATO 53/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 017
Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO DE ITENS entre as Secretarias do Contrato nº. 53/2024.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo prefeito municipal, Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: NERI PARODE, inscrito no CNPJ n° 13.347.886/0001-96, estabelecida na rua 11, n° 239, bairro centro, Água Boa MT, CEP 78.635-000, neste ato representado por seu representante legal o senhor NERI PARODE, brasileiro, empresário, inscrito no CPF 503.845.460-72.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo nº. 185/2023, referente ao PREGÃO PRESENCIAL nº. 057/2023.
OBJETO: Contratação de Empresas Para Realização de Serviços Gráficos e Serviços de Comunicação Visual, Para as Secretarias da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 017, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND FORN | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 25856 | PINTURA E CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO (M²) | METRO QUADRADO | 33,6137 | 123,50 | 4.151,29 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.151,29 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade:03-001-002 – Manut. das atividades da infraestrutura Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 732 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.151,29 Órgão: Secretaria de Infraestrutura Unidade: Conservação de estradas rurais Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 873 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE