TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001 - CONTRATO 62/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 001
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 62/2025.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA:MT SUPERMERCADO LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 51.274.994/0001-75, estabelecida na rua 15, n° 1151, bairro Guarujá, CEP 78.635-000, município de Água Boa MT, neste ato representada por sua representante legal a senhora MAILSA SOUSA VASCONCELOS, brasileira, inscrita no CPF nº 693.009.761-68.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 047/2025 - DISPENSA ELETRÔNICA N.º 003/2025
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo
FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 267,40 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Manutenção das atividades do Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1026 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 267,40 Órgão: Secretaria de Esporte Unidade: Incentivo ao Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.30 Código Reduzido: 1016 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE.