TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004 - CONTRATO 53/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 004
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 053/2025.
CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90 com sede administrativa a Avenida Planalto, nº. 410, Centro, representado pelo seu prefeito municipal Sr. Mariano Kolankiewicz Filho, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade nº. 2798934-8 SSP/MT e do CPF nº. 928.476.760-15, residente e domiciliado a Rua 9, nº 855, Centro, na cidade de Água Boa/MT.
CONTRATADA: RONDON – AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 10.886.827/0001-06, com sede à Avenida Calama, n° 2.666, Sala n°24, Bairro Liberdade em Porto Velho-RO, neste ato representada pelo Sr. Ederson José da Silva Lopes, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG sob o n° 1379192-3 e inscrito no CPF sob o n° 940.098.951-34, domiciliado a Rua Santo Dumont, n° 1752, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO e pela Sra. Luciana Teixeira, brasileira, casada, coordenadora de escritório, portadora de Cédula de identidade sob o n° 000765906 SSP-RO, inscrita no CPF sob o n° 741.210.652-04.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 017/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 007/2025.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais e interestaduais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa – MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 004, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| COD | NOME | UND | QTD | VLR. UNIT. | TOTAL |
| 12756 | PASSAGENS - ÁGUA BOA (MT) A BRASILIA (DF) | UND | 6 | 313,99 | 1.883,94 |
| 12757 | PASSAGENS - BRASILIA (DF) ÁGUA BOA (MT) | UND | 6 | 313,99 | 1.883,94 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.767,88 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 1027 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.767,88 Órgão: Secretaria de Esportes Unidade: Incentivo ao Esporte Elemento de despesa: 3.3.90.32 Código Reduzido: 1018 |
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONTRATANTE