Prefeitura Municipal de Itiquira

Conselho Municipal de Assistência Social

2 de Maio de 2025

RESOLUÇÃO nº 162 DE 29 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidosno município de Itiquira, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março/2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472 de 07 de dezembro de 1993 e Lei Municipal nº1.327, de 18 de dezembro de 2024, conforme reunião plenária extraordinária do dia 29 de abril de 2025 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 1.327, de 18 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Itiquira/MT.

CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios e/ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal.

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de março/2025, encaminhado a essa instância de controle social pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de março de 2025, na sede do município e no Distrito de Ouro Branco do Sul, conformerelacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Erani Evaristo Dias	733.*.*-00	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Jasne Lopes Batista	979.*.*-53	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Cuiabá/MT	Itiquira
Joana Darc Priscila Ribeiro Rosa Dias	039.*.*-04	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Jucilma Alves do Nascimento	022.*.*-44	Viagem ida e volta de Ouro Branco do Sul/MT para Cuiabá/MT	Ouro Branco do Sul
Maria José da Silva	231.*.*-66	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Sebastião Severino	284.*.*-20	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Campo Verde/MT	Itiquira
Venilde dos Santos Feitosa	928.*.*-87	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Primavera do Leste/MT	Itiquira
Viviane Bonifácio de Melo Lopes	037.*.*-96	Viagem ida e volta de Itiquira/MT para Várzea Grande/MT	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Cícera dos Santos Gomes	054.*.*-00	Kit maternidadeMasculino	Ouro Branco do Sul
Luanda dos Santos	065.*.*-70	Kit maternidadeMasculino	Ouro Branco do Sul
Tamires Queiroz de Souza	565.*.*-96	Kit maternidadeFeminino	Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM/PECÚNIA
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Adenilza Garcia Ferreira	420.*.*-49	Passagem de ida para Três Lagoas/MS	Não informado	Itiquira
Maria dos Remédios de Sousa	965.*.*-00	Passagem de ida para Cantanheide/MA	Não informado	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL/PECÚNIA
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Sibele Martins Melo	034.*.*-39	Aluguel social	Não informado	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Luiza Vicentina Marques	030.*.*-58	02 tarifas de energia elétrica (referência 02/2025 – R$ 62,88 e 03/2025 – R$ 45,25)	R$ 108,13	Itiquira
Marcia Cristina Rodrigues	025.*.*-17	01 tarifa de energia elétrica (referência 01/2025 – R$ 114,75)	R$ 114,75	Ouro Branco do Sul
Sibele Martins Melo	034.*.*-39	01 tarifa de energia elétrica (referência 02/2025 – R$ 94,70)	R$ 94,70	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE GÁS DE COZINHA - P13
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Selma Selvino da Silva	836.*.*-00	Uma recarga de Gás-P13	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA ALIMENTAÇÃO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Abida Ana Paula de F. Venancio	039.*.*-03	Cesta Básica	Itiquira
Adriana Ventura Bueno	975.*.*-72	Cesta Básica	Itiquira
Agnaldo José dos Santos	567.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Aguimar Rodrigues dos Santos	910.*.*-72	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Alceni Gomes Machado	592.*.*-53	Cesta Básica	Itiquira
Alexsandra de Oliveira das Neves	032.*.*-06	Cesta Básica	Itiquira
Aliciane da Silva Reis	022.*.*-84	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Amanda da Silva	065.*.*-55	Cesta Básica	Itiquira
Ana Acacia Vieira Cardoso	027.*.*-06	Cesta Básica	Itiquira
Ana Lucia Silva Furtado	545.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Analia Cardoso Mendonça	411.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Andreia Rodrigues de Oliveira	022.*.*-65	Cesta Básica	Itiquira
Angelica Vanessa G. da Silva	925.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Antonia Ramos Santos Ribeiro	883.*.*-34	Cesta Básica	Itiquira
Antonio Pereira dos Santos	026.*.*-59	Cesta Básica	Itiquira
Antonio Simplício Alves	042.*.*-26	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Bruna Dionísio de Ângelo	109.*.*-02	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Cícero Alves da Silva	041.*.*-83	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Camile Vitória Barboza da Silva	110.*.*-87	Cesta Básica	Itiquira
Célia Darque de Oliveira	030.*.*-35	Cesta Básica	Itiquira
Cícera dos Santos	054.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Clarice Siqueira da Silva	458.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Claudio Alves de Lima	617.*.*-91	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Cléa Maria Ramos	041.*.*-66	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Cleonice Evangelista Maranhão	895.*.*-34	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Creuza Alves Costa Menezes	592.*.*-72	Cesta Básica	Itiquira
Cristiane Marinho de Araújo	109.*.*-69	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Daiane dos Santos Souza	065.*.*-93	Cesta Básica	Itiquira
Daniela da Silva Oliveira	120.*.*-84	Cesta Básica	Itiquira
Daniela Porto Rodrigues	015.*.*-02	Cesta Básica	Itiquira
Daniele Benevides Bispo	053.*.*-45	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Dedinho Jesus dos Santos	026.*.*-90	Cesta Básica	Itiquira
Deuslange Claudina de Assis Godoy	985.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Diana Santos Rocha	849.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Diomar Campos Gonzaga	021.*.*-25	Cesta Básica	Itiquira
Edjane dos Santos	033.*.*-22	Cesta Básica	Itiquira
Edmilson doas Santos Cruz	932.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Edson Felizardo de Alencar	290.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Eliane Borges de Oliveira	015.*.*-26	Cesta Básica	Itiquira
Eliane da Silva Freitas	334.*.*-38	Cesta Básica	Itiquira
Eliene Olimpio Santana	014.*.*-56	Cesta Básica	Itiquira
Eliene Sousa da Silva	031.*.*-59	Cesta Básica	Itiquira
Elziman Moreira Santos	615.*.*-34	Cesta Básica	Itiquira
Enilda Maria da Silva Santos	123.*.*-64	Cesta Básica	Itiquira
Erica Gouveia Lemos	035.*.*-66	Cesta Básica	Itiquira
Erivania Mota da Silva	014.*.*-67	Cesta Básica	Itiquira
Etiene Gomes Santos	065.*.*-70	Cesta Básica	Itiquira
Fabiana de Souza Delgado	038.*.*-40	Cesta Básica	Itiquira
Fernanda de Souza	021.*.*-76	Cesta Básica	Itiquira
Francieli Marques Viana	014.*.*-75	Cesta Básica	Itiquira
Francisca Bezerra da Silva	363.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Francisca Maria Figueiredo Vueira	058.*.*-80	Cesta Básica	Itiquira
Francisco José Carvalho	205.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Gabriela da Silva Oliveira	063.*.*-73	Cesta Básica	Itiquira
Genimarcia Almeida da Silva	010.*.*-31	Cesta Básica	Itiquira
Geovanna Soares Rodrigues	062.*.*-51	Cesta Básica	Itiquira
Geralda F. do Nascimento	122.*.*-07	Cesta Básica	Itiquira
Gleise Mara do Nascimento	028.*.*-92	Cesta Básica	Itiquira
Gonçala Alves Rocha	673.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Hellen Jaiane Mendes dos Santos	089.*.*-06	Cesta Básica	Itiquira
Hester Campos Gonzaga	568.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Ieda Ferreira de Mendonça	016.*.*-42	Cesta Básica	Itiquira
Iracema Alves Paz	453.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Ivanilde Gonçalves da Silva	018.*.*-19	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Ivete Jardim de Brito	466.*.*-25	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Ivone Ferreira dos Santos	031.*.*-94	Cesta Básica	Itiquira
Izabel de Souza Bernardino	059.*.*-03	Cesta Básica	Itiquira
Izabel Stuz Pereira	030.*.*-75	Cesta Básica	Itiquira
Jacy Sampaio de Paiva	035.*.*-36	Cesta Básica	Itiquira
Jaime de Moura Filho	792.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Januário Gonçalves Silva	487.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Jaqueline do Nascimento Santos	037.*.*-09	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Jessica Fernanda Reis Venancio	090.*.*-09	Cesta Básica	Itiquira
Joana Beatriz dos Santos	088.*.*-63	Cesta Básica	Itiquira
João Custódio de Oliveira	164.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Joaquim Jesus Rodrigues Silveira	885.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Joaquim Martins de Moraes	503.*.*-34	Cesta Básica	Itiquira
José dos Santos Oliveira	563.*.*-49	Cesta Básica	Itiquira
José Leonardo Limo da Silva	515.*.*-49	Cesta Básica	Itiquira
Joseane Galdino da Silva	111.*.*-38	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Josemir Gonçalves da Silva	424.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Jove Batista	015.*.*-29	Cesta Básica	Itiquira
Jucileide Almeida Nascimento	040.*.*-26	Cesta Básica	Itiquira
Jussara Nogueira Dias	007.*.*-01	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Kátia Cristina da Silva Santos	023.*.*-89	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Katia Maria de Oliveira	475.*.*-72	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Kellen Mayara dos Santos	022.*.*-93	Cesta Básica	Itiquira
Lais Ketelin de S. Almeida Leite	063.*.*-47	Cesta Básica	Itiquira
Larissa Alves Gomes	061.*.*-71	Cesta Básica	Itiquira
Laura Kamila Moura dos Santos	707.*.*- 48	Cesta Básica	Itiquira
Lindalva de Queiroz Silva	615.*.*-34	Cesta Básica	Itiquira
Livia Vitoria de Lamare da Silva	082.*.*-79	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Luanda dos Santos	065.*.*-70	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Lucidelma Carvanio Souza	015.*.*-42	Cesta Básica	Itiquira
Lucieide Silva dos Santos	037.*.*-41	Cesta Básica	Itiquira
Lucilene Conceição Gama	058.*.*-23	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Lucinei da Silva	009.*.*-08	Cesta Básica	Itiquira
Luiz Severino da Conceição	528.*.*-72	Cesta Básica	Itiquira
Luiz Soares da Silva	404.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Luiza Vicentina Marques	030.*.*-58	Cesta Básica	Itiquira
Magno Disney Dede Carneiro	583.*.*-78	Cesta Básica	Itiquira
Marlene da Silva de Oliveira	420.*.*-91	Cesta Básica	Itiquira
Marcia Cristina Rodrigues	025.*.*-17	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Marciane da Cruz	069.*.*-79	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Mardete da Cruz Freitas	028.*.*-35	Cesta Básica	Itiquira
Maria Aparecida Severino	010.*.*-01	Cesta Básica	Itiquira
Maria Aparecida Vieira	912.*.*-34	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria Auxiliadora de Souza Araújo	767.*.*-78	Cesta Básica	Itiquira
Maria Claudete do Nascimento	406.*.*-20	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria das Graças de Melo	318.*.*-68	Cesta Básica	Itiquira
Maria de Fátima da Conceição	043.*.*-29	Cesta Básica	Itiquira
Maria de Lourdes Araujo Gomes	702.*.*-11	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria do S. de Araujo da Silva	045.*.*-37	Cesta Básica	Itiquira
Maria Isabela da Silva Lima	123.*.*-40	Cesta Básica	Itiquira
Maria José Farias da Silva	005.*.*-30	Cesta Básica	Itiquira
Maria José Martins Ferreira	411.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Maria Rayane da Silva Santos	107.*.*-05	Cesta Básica	Itiquira
Maria Renata da Silva Santos	078.*.*-05	Cesta Básica	Itiquira
Marli Teixeira	053.*.*-20	Cesta Básica	Itiquira
Marta Lima Alves	030.*.*-76	Cesta Básica	Itiquira
Mirian Rodrigues Santos	029.*.*-82	Cesta Básica	Itiquira
Naiara Souza Silva	060.*.*-25	Cesta Básica	Itiquira
Neuziene da Silva Brito	015.*.*-75	Cesta Básica	Itiquira
Neuzivan da Silva Brito	025.*.*-76	Cesta Básica	Itiquira
Orleni Nonato Queiroz	797.*.*-53	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Paula de Jesus Pereira	028.*.*-71	Cesta Básica	Itiquira
Paula Gabrielly Rodrigues	077.*.*-18	Cesta Básica	Itiquira
Paula Rayssa Farias de Araújo	076.*.*-85	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Pedroso Amâncio de Barros	622.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Raila Martins de Sena	101.*.*-13	Cesta Básica	Itiquira
Rudiney Silva Mingoti	964.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Salvador Dias de Oliveira	368.*.*-20	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Selma Selvino da Silva	836.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Selma Stutz	010.*.*-07	Cesta Básica	Itiquira
Severo Pereira de Aquino	893.*.*-87	Cesta Básica	Itiquira
Simone da Silva Oliveira	085.*.*-04	Cesta Básica	Itiquira
Smaylla Keone Silva de Almeida	061.*.*-42	Cesta Básica	Itiquira
Socorro Felizardo de Alencar	191.*.*-00	Cesta Básica	Itiquira
Sonia Maria Lemes de Souza	544.*.*-53	Cesta Básica	Itiquira
Sueli Moreira dos Santos	951.*.*-16	Cesta Básica	Itiquira
Tamiris Queiroz de Souza Lima	565.*.*-96	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Thaislaine da Silva Santana	076.*.*-05	Cesta Básica	Itiquira
Valdeson do Nascimento	568.*.*-15	Cesta Básica	Itiquira
Valdir Rodrigues	110.*.*-15	Cesta Básica	Itiquira
Vanilda Baegem	600.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Vanuza Lima da Silva	842.*.*-91	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Vera Lucia Moura	262.*.*-00	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul
Vilma Ribeiro da Silva	010.*.*-36	Cesta Básica	Itiquira
Yasmin Santos da Silva	104.*.*-50	Cesta Básica	Itiquira
Zenaide Soares Ribeiro	053.*.*-40	Cesta Básica	Ouro Branco do Sul

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 29 de abril de 2025.

CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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