DECRETO Nº.041/2025.

DATA: 29/04/2025.

SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE MARCELÂNDIA NA DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor CELSO LUIZ PADOVANI, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

- Considerando o dia 01 de maio de 2025, data comemorativa ao Dia do Trabalhador.

DECRETA:

Artigo. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira com o retorno das atividades na segunda-feira, dia 05 de maio de 2025, no horário normal de expediente.

Parágrafo Único: O Decreto não abrange as repartições que por sua natureza desenvolvam serviços essenciais e que exijam regime de plantão permanente.

Artigo. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 29 de abril de 2025.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal