Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Acorizal-MT

RESOLUÇÃO Nº 002/2025 CMAS

DISPÕE SOB A APROVAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCAD-SUAS/MT 2024

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Acorizal-MT, no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Federal de nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Municipal Nº 970/2024 em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2025 conforme a Ata nº 002/2025 as 15h:30min.

Resolve:

Art.1º- Aprovação do Relatório Semestral de execução do projeto executivo municipal do PROCARD-SUAS 2024 do Segundo Semestre.

Art.2º. Está Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Acorizal-MT, 29 de abril de 2025

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Lia Roberta da Silva

Presidente Conselho Municipal de Assistência Social