CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2023, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2023, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 30/04/2025, às 8:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2023 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 29 de abril de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

MERENDEIRA - CONSELVAN

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
243/2023	Luzia Aparecida Lourenço dos Santos Francisco	MERENDEIRA
234/2023	Tays Vitoria Cortes	MERENDEIRA

ZELADORA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
577/2023	Adriana França de Jesus	ZELADORA
300/2023	Flavia Souza Ramos	ZELADORA
755/2023	Josenilca Sousa Albuquerque	ZELADORA
335/2023	Damares da Silva	ZELADORA

ZELADORA - AR2

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
590/2023	Maria Aparecida Batista Artiago	ZELADORA

Anexo I

Ato de Convocação nº 066/2025 do Processo Seletivo nº 001/2023

1.0 MERENDEIRA - CONSELVAN

Nome da Merendeira a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Merendeira a ser substituida	Período
Luzia Aparecida Lourenço dos Santos Francisco	Ensino Fundamental	Merendeira	2.395,21	2047	501	40	1.540.000.000	Em substituição a Rosilda Pereira Eliseu, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	11/05/2025 A 18/12/2025
Tays Vitoria Cortes	Ensino Fundamental	Merendeira	2.395,21	2098	340	40	1.500.100.000	Em substituição a Roseli Padilha Lara, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	13/05/2025 A 18/12/2025

2.0 ZELADORA - SEDE DO MUNICÍPIO

Nome da Zeladora a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Zeladora ser substituida	Período
Adriana França de Jesus	Ensino Fundamental	Zeladora	2.395,21	2044	469	40	1.540.007.000	Em substituição a Patricia Souza Ramos, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	07/05/2025 A 18/12/2025
Flavia Souza Ramos	Ensino Fundamental	Zeladora	2.395,21	2047	501	40	1.540.000.000	Em substituição a Joyce Francielle Barbosa, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023.	13/05/2025 A 18/12/2025
Josenilca Sousa Albuquerque	Ensino Fundamental	Zeladora	2.395,21	2047	501	40	1.540.000.000	Em substituição a Maria Aparecida da Cunha, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	13/05/2025 A 18/12/2025
Damares da Silva	Ensino Fundamental	Zeladora	2.395,21	2047	501	40	1.540.000.000	Em substituição a Mirian Kleia Dias da Silva, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	13/05/2025 A 18/12/2025

3.0 ZELADORA - AR2

Nome da Zeladora a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	Zeladora ser substituida	Período
Maria Aparecida Batista Artiago	Ensino Fundamental	Zeladora	2.395,21	2047	501	40	1.540.000.000	Em substituição a Claudia Antonia Vieira, encerramento do contrato do seletivo nº 001/2023	13/05/2025 A 18/12/2025

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 066/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2023, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 066/2025, uma vez que serão em substituição a contratos encerrados, sendo necessário a convocação do próximo classificado no processo seletivo.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 30 dias do mês de abril de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração