“DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02 DE MAIO

EM VIRTUDE DO FERIADO DIA DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, em virtude do feriado de quinta-feira, dia 01 de maio Dia do Trabalho.

Art. 2º - Em razão do disposto no artigo 1º, não deverão funcionar, no dia 02 de maio, os órgãos da Administração Pública Municipal. Retornará o expediente normal no dia 05 de maio, a partir das 13hs.

Art. 3º - Ficam mantidos os serviços essenciais, tais como: atendimento à saúde, coleta de lixo urbano, distribuição de água potável.

Parágrafo Único – Os Secretários Municipais deverão definir a programação dos trabalhos de cada Secretaria, independente do definido no caput deste artigo, para que não ocorra descontinuidade dos trabalhos do dia a dia, nem prejuízo do funcionamento normal dos órgãos da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tornando-se sem efeito a Portaria nº 019 de 28 de abril de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada – MT 29 de abril de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2025-2028