PORTARIA N.° 163/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA N.° 163/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a retificação da Portaria n.° 158/2025, de 22 de abril de 2025, que concede férias e licenças prêmio para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.
O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em parte, a Portaria n.º 158/2025, de 22 de abril de 2025, publicada na Edição n.º 4.721, de 23 de abril de 2025, do Diário Oficial dos Municípios/AMM, a pedido da servidora mencionada, para que conste o usufruto conforme detalhado na nova programação:
| NOME | MAT. | PERÍODO AQUISITIVO | GOZO INICIAL | NOVA PROGRAMAÇÃO |
| ELISABETE FERREIRA DA SILVA | 12.798 | 01/02/2024 a 31/01/2025 | 01/05/2025 a 30/05/2025 | 15 dias a partir de 05/05/2025 |
| 15 dias ainda a serem programados |
Art. 2°. Os demais dispositivos da portaria, não alterados por esta, permanecem inalterados.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 29 de abril de 2025.
ODIRLEI QUEIROZ FARIA