RESOLUÇÃO N°. 49/2025 POXORÉU-MT, 10 DE Abril DE 2025.

Aprova a Prestação de Contas dos recursos do Fundo Federais de Assistência Social, exercício de 2023, na forma que menciona.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Poxoréu – MT, no uso de suas competências legais, conforme estabelecido no art. 9°, incisos VI e VII do Regimento Interno, homologado pelo Poder Executivo, através do Dec. 035/2008, datado de 01/08/2008;

CONSIDERANDO o processo de fiscalização e análise das despesas/2023, mediante Comissão do Conselho Municipal de Assistência Social e a aprovação do relatório circunstanciado das despesas praticadas com recursos federais pela Gestão Municipal da Assistência Social no município e

CONSIDERANDO as deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no que tange a apreciação do Relatório da aludida Comissão da Prestação de Contas, em reunião extraordinária do dia 24/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1° Fica Aprovada a Prestação de Contas das despesas praticadas pela Assistência Social no município de Poxoréu – MT, com os recursos do Fundo Federais de Assistência Social, referente ao exercício de 2023, conforme recomenda o parecer da Comissão de Fiscalização CMAS, datado de 21/03/2025, Anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Poxoréu – MT, 10 de Abril de 2025.

REJANE BARBOSA NALON VILELA

Presidente do CMAS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO – SMAS/CMAS

PARECER Nº. 01/SMAS/CMAS/2025

A Comissão de Fiscalização do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), eleita para fins de análise e fiscalização das despesas efetuadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social no que tange a utilização dos recursos do Fundo Federal de Assistência Social no período de janeiro a dezembro de 2023, remete ao plenário do CMAS as seguintes considerações:

A intervenção de análise da citada Comissão ocorreu no dia 21/03/2025, na Secretaria Municipal de Assistência Social, analisando a pasta documental de processos contábeis executados com os recursos das Contas:

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 18506-X – BL GBF FNAS

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 22660-2 – BL IGD-PAB

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 18507-8 – BL GSUAS FNAS

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 18510-8 – BL PSB FNAS

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 19809-9 – BL MAC FNAS

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 21284-9 – COVIDACO

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 21285-7 – COVIPEDI

Banco do Brasil – Agencia: 553-3 – Conta: 18505-1 – BPC ESCOLA

As despesas foram analisadas individualmente, não encontrando nenhuma irregularidade nos processos. Em face da constatação, esta Comissão RECOMENDA:

APROVAÇÃO UNÂNIME DAS DESPESAS COM OS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

É o Parecer

Poxoréu-MT, 21 de Março de 2025.

Rejane Barbosa Nalon Vilela

Presidente da Comissão

Juscinalva dos Santos Souza

Membro da Comissão

Clara Eunice Sol, Membro da Comissão

Neide Salete Batista Membro da Comissão

Patrícia Pereira Carneiro Membro da Comissão