DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o Servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO	TÉRMINO DA VIGENCIA	OBJETO DO CONTRATO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2025 - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2024	17/04/2026	O presente Instrumento tem por objeto a contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em diversas localidades com fornecimento de equipamentos de segurança, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, para através desta adesão para atender a demanda da Secretaria de Administração, deste Município de Dom Aquino-MT, conforme especificações abaixo.

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 23 de Janeiro de 2025.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

WELLINTON ROBERTO NASCIMENTO

Secretário de Administração