RESOLUÇÃO Nº 06/2025

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993 e de acordo com os considerando:

CONSIDERANDO a Resolução CNAS/MDS Nº 174 de 14 de novembro de 2024, que dispõe sobre a convocação da XIV Conferência Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO que as Conferências Municipais devem ser realizadas de 31/03/2025 a 11/07/2025;

CONSIDERANDO ser atribuição deste Conselho, convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica aprovada a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal de Assistência Social de Rio Branco – MT, que será composta conforme segue abaixo:

Abelma Guilherme da Silva Agastão

Francieli Bis

Vani Gonçalves de oliveira

Suzane de Oliveira zanol

Gabriela Martins de Oliveira

Sonia Aparecida dos Reis Oliveira

Artigo 2º - A XII Conferência Municipal de Assistência Social, terá como tema – 20 anos do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – MT, 28 de abril de 2025

Abelma Guilherme da SilvaAgastão

Presidente do CMAS