DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2025

DE 30 DE ABRIL DE 2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LUCIARA/MT EM 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

RAFAEL TEWAHYTE KARAJÁ, Presidente da Câmara Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no artigo 48 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Luciara/MT no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), considerando a proximidade com o feriado nacional de 1º de maio – Dia do Trabalhador.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

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RAFAEL TEWAHYTE KARAJA

Presidente