Departamento de Compras torna público que, por determinação da Dependência do Gabinete do Prefeito, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº050/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO SMARTPHONE 512 GB TELA 6.9 POLEGADA, PROCESSADOR: 2X 4,05 GHZ+ 4X 2.42 GHZ, CÂMERA TRASEIRA PRINCIPAL: 48 MP, CÂMERA FRONTAL: 12 MP, VÍDEO: 4K, SISTEMA OPERACIONAL IOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 30 de Abril de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.