CREDENCIAMENTO Nº 003/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por meio de Credenciamento, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021, CREDENCIO as empresas S. M. DE OLIVEIRA ANALISES CLINICAS LTDA, cadastrada no CNPJ sob o nº: 36.903.292/0001-10 e DOUGLAS DA CUNHA BARROS ME, cadastrada no CNPJ sob o nº: 17.194.877/0001-63, cujo objeto trata-se de Chamada Pública para a contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de diagnóstico por laboratorio clinico e/ou citopatologia, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Figueirópolis d’Oeste-MT, conforme especificações no Anexo I – Termo de Referência.

Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

HOMOLOGA-SE, o processo e de publicidade para os efeitos legais.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 05 de maio de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal