PORTARIA Nº 1016, DE 15 DE ABRIL DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, o Servidor ADAILSON SILVA, ocupante do cargo efetivo de Professor de I a IV, matricula funcional nº 9106, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico em Gestão Pública, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 11 de abril de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “h”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022.

Art.2º - Conceder Função Gratificada (FG) de 80,00% (oitenta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 25, da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Abril de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal