DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS 01 E 02 DE MAIO, DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Excelentíssimo Senhor ALMERINDO CLARA PEREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais exaradas nos art. 29, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que no dia 01 de Maio é feriado nacional do dia do Trabalho, e uma vez que no corrente ano de 2025 a data é em uma Quinta-feira.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Salto do Céu no dia 02 de Maio, sexta – feira, em razão do Feriado Nacional do dia do Trabalho.

Art. 2º - As atividades normais retornarão na segunda-feira dia 05 de Maio de 2025.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Poder Legislativo de Salto do Céu - MT, 30 de abril de 2025.

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ALMERINDO CLARA PEREIRA

Presidente