PORTARIA Nº 1020, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 1020, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 40,00% (quarenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor ODAIR JOSE MENESES, matrícula funcional nº 6924, ocupante do cargo efetivo de ASS Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 15 de Abril de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal