Resolução n°. 006/2025 “Dispõe sobre a Analise do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025 e Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024.”.
Resolução n°. 006/2025 “Dispõe sobre a Analise do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025 e Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024.”.
O Conselho Municipal de Assistência Social, aprovada pela a Resolução CNAS N°. 145, de 15 de outubro de 2004;
Considerando a Norma Operacional Básica Aprovada pela a Resolução CNAS N°. 130, de 15 de julho de 2005;
Considerando a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Assistência Social N°. 105 de 18 de Setembro de 2003.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré – MT, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, deliberou e aprovou a seguinte resolução:
Art. 1°. O Conselho Aprova o Plano da Ação para o Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2025.
Art. 2° O Conselho Aprova a prestação de contas do Cofinanciamento Estadual – FEAS MT 2024.
Art. 3°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Nova Nazaré- MT, 30 de Abril 2025.__________________________________
Severina Nazário da Rocha
Presidenta – CMAS
Nova Nazaré - MT