ADITIVO Nº 002/2025 AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025

A Câmara Municipal de Nova Guarita – MT, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Aditivo ao Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que tem por objeto a seleção de entidade da sociedade civil sem fins lucrativos para compor o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos da Câmara Municipal, conforme previsto na Lei Federal nº 13.460/2017 e Decreto Federal nº 9.492/2018, com fundamento nos princípios da publicidade, eficiência e ampla participação.

1. DA JUSTIFICATIVA

Considerando que o prazo final estabelecido no Aditivo nº 001/2025 recai sobre dias de feriado nacional (01/05), ponto facultativo (02/05) e sábado (03/05), e visando assegurar o regular funcionamento administrativo e garantir novo período adequado de inscrições, publica-se, com data de 30 de abril de 2025, o presente aditivo, prorrogando-se o prazo até 31 de maio de 2025.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO

Em virtude da ausência de inscritos mesmo após a publicação do Aditivo nº 001/2025, e buscando ampliar a participação social, fica prorrogado o prazo de inscrição até o dia 31 de maio de 2025.

As inscrições continuarão sendo realizadas no mesmo local, forma e horário estabelecidos no edital original.

3. DO NOVO CRONOGRAMA

O cronograma das etapas do chamamento passa a vigorar conforme segue:

Etapa	Nova Data
Publicação do Edital	11/04/2025
Novo prazo final de inscrições	31/05/2025 (sábado)
Análise da Documentação	02/06 a 03/06/2025
Publicação do Resultado Preliminar	04/06/2025
Prazo para Recurso	05/06 a 06/06/2025
Publicação do Resultado Final	07/06/2025
Posse dos Membros	10/06/2025

4. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

As demais cláusulas, condições e exigências estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2025 e em seu Aditivo nº 001/2025 permanecem inalteradas.

Nova Guarita – MT, 30 de abril de 2025.

Geane da Silva de Souza Presidente da Câmara Municipal

de Nova Guarita – MT