ESTADO DE MATO GROSSO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOVA GUARITA

Gabinete do Presidente

07ª SESSÃO ORDINÁRIA

DIA 05 DE MAIO DE 2025

— 19H00MIN —

— PEQUENO EXPEDIENTE —

1. ATA DA SESSÃO

Ø Ata Nº. 06/2025 da Sessão Ordinária do dia 22.04.2025.

Ø Ata Nº. 13/2025 da Sessão Extraordinária do dia 30.04.2025.

2. LEITURA DOS EXPEDIENTES RECEBIDOS E EXPEDIDOS ENTRE A ÚLTIMA E A PRESENTE PAUTA, NA DATA E HORÁRIO DESTA SESSÃO.

Ø OFÍCIO Nº 020/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 098/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS. Ø OFÍCIO Nº 021/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – SOLICITAÇÃO DE RETIDADA DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025. PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 103/2025 - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ø OFÍCIO Nº 020/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DE PROPOSITURA APRECIADA E VOTADA EM ORDINÁRIA: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1026/2025 - ALTERA O ART. 3º E ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 960/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INDICAÇÕES Nº.027, 028 E 029/2025 Ø OFÍCIO Nº 021/2025, EXPEDIDO DO LEGISLATIVO – ASSUNTO – PARABENIZAÇÃO DE PROMOÇÃO AOS PMS SUBSCRITOS. Ø OFÍCIO Nº 024/2025/ADM/PMNG, RECEBIDO DO EXECUTIVO, – ASSUNTO – ENCAMINHAMENTO DAS LEI MUNICIPAL Nº 1035 E 1036/2025 DEVIDAMENTE SANCIONADAS E OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1027/2025 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS COM O MUNICÍPIO DE PARANAITÁ/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1028/2025 – "INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO REGIME DE 12X36 (DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS HORAS DE DESCANSO) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 1029/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM MÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROJETO DE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 104/2025 - DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOSTO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ø MEMORANDO Nº011/2025 – APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE DECRETOS E PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARITENSE AO SR. THIAGO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ GUARITENSE À SRA. RIVECKA BECKER FAUTH, EM RECONHECIMENTO À SUA HISTÓRIA DE TRABALHO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GUARITENSE AO SR. GUIDO ZARTH, PELA SUA DEDICAÇÃO, PERSEVERANÇA E IMPORTANTES CONTRIBUIÇÕES AO DESENVOLVIMENTO DE NOSSA COMUNIDADE;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE NOVA GUARITA – MT, RECONHECENDO SUA ATUAÇÃO EM PROL DA DEFESA DOS DIREITOS LABORAIS, DO FORTALECIMENTO DA CIDADANIA E DA PROMOÇÃO DE AÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO.

3. LEITURA DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS.

Ø INDICAÇÃO Nº 047/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE ESTACIONAMENTO SITUADA NA LATERAL DA ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO, ESTENDENDO-SE ATÉ A FRENTE DA SALA ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O SINDICATO RURAL, CONSIDERANDO O INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS NO LOCAL, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS DE CULTOS E EVENTOS RELIGIOSOS. AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI Ø INDICAÇÃO Nº 048/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA VIA PARALELA À RODOVIA MT-208, LOCALIZADA NA ENTRADA DA CIDADE, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA SEM INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA TRÁFEGO. AUTORIA: ADENILSON ANTÔNIO MILESKI

— ORDEM DO DIA –

1. VOTAÇÃO DE PROJETOS.

Ø PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.1025/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES RURAIS DE NOVA GUARITA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ø MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO – CÂMARA Ø MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 - EMENTA: MANIFESTA APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2025 E AO PROJETO DE LEI Nº 1904/2024, QUE VISAM PROTEGER O DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO – SENADO - Ø PROJETO de Lei nº 005/2025- “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 20 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ø PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2025 - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE NOVA GUARITA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2. VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES.

Ø INDICAÇÃO Nº 030/2025 - ASSUNTO: SOLICITA A VIABILIZAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE NOVA MUTUM PARA ATENDER PACIENTES DE NOVA GUARITA EM TRATAMENTO MÉDICO.

AUTORIA: DONIZETE MARTIN

Ø INDICAÇÃO Nº 031/2025 - ASSUNTO: SUGERE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, VISANDO INCENTIVAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PROPORCIONAR MAIS QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO LOCAL.

AUTOR: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Ø INDICAÇÃO Nº 032/2025 - ASSUNTO: SUGERE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR-CONDICIONADO PARA O SETOR DE FISIOTERAPIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE NOVA GUARITA-MT, VISANDO OFERECER MAIOR CONFORTO E MELHORES CONDIÇÕES PARA PACIENTES E PROFISSIONAIS.

AUTOR: GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

GEANE FATIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente

Nova Guarita- MT, 30 de abril de 2025.

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