PORTARIA N° 028/2025                                                              DE 30 DE ABRIL DE 2025.

 

 

 

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.

 

CONSIDERANDO que a servidora Mariza Terezinha Mauerverck foi empossada em 01.02.2000 conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação nº 04/2000 de 31.01.2000, para exercer o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá direito a gozo de férias remuneradas com adicional de um terço;

CONSIDERANDO que a servidora completou seu 25º (vigésimo quinto), período aquisitivo de férias em 01 de fevereiro de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora apresenta período de licença, onde vence neste ano;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 01/2025 em 23.04.2025, solicitando 30 (trinta) dias para gozo de férias, a contar a partir de 02 de maio de 2025 á 31 de maio de 2025;

CONSIDERANDO que a servidora apresentou Requerimento nº 02/2025 em 23.04.2025, solicitando 60 (sessenta) dias para gozo de licença referente ao exercício de 2025.

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1° - CONCEDER a servidora MARIZA TEREZINHA MAUERVERCK, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 30 (trinta) dias de gozo de férias remuneradas com adicional de um terço, referente ao período aquisitivo de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025 no período compreendido entre 02 de maio de 2025 a 31 de maio de 2025.

 

Artigo 2º - CONCEDER a servidora 60 (sessenta) dias de gozo de licença, referente ao exercício do presente ano no período compreendido entre 02 de junho de 2025 a 31 de julho de 2025.

   

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2025.

 

 

 

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA

Presidente da Câmara Municipal General Carneiro - MT