LEI Nº 728/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“Declara de Utilidade Pública a Associação de Organização dos festejos do Divino Espirito Santo de Barão de Melgaço-MT”.

A Prefeita Municipal de Barão de Melgaço-MT., Senhora Margareth Gonçalves da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública para todos os efeitos legais, a Associação de Organização dos festejos do Divino Espirito Santo de Barão de Melgaço-MT., com sede na Rua Alípio Duarte S/N, neste município, CNPJ – nº 57.178.991/0001-14.

Art. 2º - A entidade de que trata a presente lei poderá usufruir dos benefícios decorrentes desta, na conformidade das disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 25 de abril de 2025.

Margareth Gonçalves da Silva

Prefeita Municipal