EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 06 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 46/2022.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ nº. 03.467.321/0001-99.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1. Contratação da Empresa ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 03.467.321/0001-99, para Fornecimento de Energia Elétrica de acordo com as normas regularizadoras da ANEEL, para atendimento das Unidades e Departamentos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, com fulcro prevista no Artigo 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. O prazo estabelecido para este Termo Aditivo tem sua vigência dentro do período de 12 (doze) meses do dia 17 de abril de 2025 até o dia 17 de abril de 2026. Vincula-se ao processo de dispensa de licitação nº 32/2022.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço certo e ajustado para o presente Termo Aditivo é o valor mensal de R$ 237.781,22 (duzentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.853,374,64 (dois milhão, oitocentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), que será pago até o 20º dia do mês subsequente, conforme a entrega dos itens, mediante apresentação da nota fiscal devidamente discriminada e atestada por servidor designado, comprovando o fornecimento do objeto deste contrato.
| Ordem | Item | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | 997068 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - GESTAO EM SAUDE | MES | 12 | R$ 4.687,50 | R$ 56.250,00 |
| 2 | 997069 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA -FARMACIA | MES | 12 | R$ 3.750,00 | R$ 45.000,00 |
| 3 | 997070 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - PRONTO ATENDIMENTO | MES | 12 | R$ 23.437,50 | R$ 281.250,00 |
| 5 | 997072 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - LABORATORIO MUNICIPAL | MES | 12 | R$ 2.812,50 | R$ 33.750,00 |
| 6 | 997073 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - MANUETNCAO E ENCARGO COM A ATENCAO BASICA | MES | 12 | R$ 24.375,00 | R$ 292.500,00 |
| 7 | 997074 | FORNECIEMNTO DE ENERGIA ELETRICA - VIGILANCIA AMBIENTAL E SANIATRIA | MES | 12 | R$ 7.500,00 | R$ 90.000,00 |
| 8 | 997075 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - CENTRO DE REABILITACAO | MES | 12 | R$ 4.687,50 | R$ 56.250,00 |
| 9 | 997076 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - ACADEMIA DA SAUDE | MES | 12 | R$ 3.750,00 | R$ 45.000,00 |
| 10 | 498185 | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA | UND | 12 | R$ 37.760,41 | R$ 453.124,92 |
| 12 | 494546 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - EDUCACAO E CULTURA | UND | 12 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| 13 | 499132 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ENSINO FUNDAMENTAL 25% | UND | 12 | R$ 50.000,00 | R$ 600.000,00 |
| 14 | 499131 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - CRECHES | UND | 12 | R$ 11.250,00 | R$ 135.000,00 |
| 15 | 499684 | FORNECIMNTO DE ENERGIA ELETRICA | UND | 12 | R$ 29.250,00 | R$ 351.000,00 |
| 16 | 494547 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ESPORTE | UND | 12 | R$ 9.479,15 | R$ 113.749,80 |
| 17 | 499130 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ENSINO ESPECIAL 25% | UND | 12 | R$ 1.250,00 | R$ 15.000,00 |
| 18 | 494543 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - FINANCAS | UND | 12 | R$ 312,50 | R$ 3.750,00 |
| 26 | 494544 | FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE ACORDO COM AS NORMAS REGULARIZADORAS DA ANEEL PARA ATENDER A PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA MT - ADMINISTRACAO | UND | 12 | R$ 8.854,16 | R$ 106.249,92 |
| 27 | 997066 | CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA | MES | 12 | R$ 2.125,00 | R$ 25.500,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 17 de abril de 2025.