TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, com finalidade da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA “VICTOR E MATHEUS” DURANTE O EVENTO EM COMEMORAÇÃO A SEMANA DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, junto à empresa CARABINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 60.338.665/0001-31, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais),a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 30 de abril de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL