TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, RATIFICO todos os atos do presente Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025, com finalidade da CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA SE APRESENTAR NA “SEMANA DO TRABALHADOR” – DUPLA: ICARO E GILMAR, junto à empresa IG PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.709.736/0001-20 no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso II, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 30 de abril de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL