CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora, Sr. GLEYCILENE DA SILVA RODRIGUES, efetiva no cargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de 70% (Setenta por cento) - para Escola de Pequeno Porte, sobre seu vencimento, nos termos que dispõe no art. 72 da Lei Complementar nº 006/2016.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º da presente Portaria tem o caráter indenizatório pois a referida servidora desempenha a função de Diretora Escolar, vinculado nos termos do PCCs da Educação.

Art. 3º. A designação é efetuada em caráter precário, com efeitos até a data de 18 de maio de 2025, em razão do fim da Licença Maternidade.

§ 1º. Após o fim da Licença em gozo o salário do servidor voltará a ser o original para o qual foi concursado, não gerando qualquer incorporação ou direito.

Art. 4º. Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 01 de abril de 2025, revogadas disposições em contrário, em especial a Portaria 013/2023.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS do mês de ABRIL DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO