EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº. 45/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ Nº. 15.023.971/0001-24.
CONTRATADA: NOROESTE TREINAMENTO LTDA CNPJ nº. 19.756.617/0001-60.
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:1.1. o Registro de Preço para futuraContratação de empresa especializada em Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho a fim de elaborar Programa De Gerenciamento De Risco - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, Exames de Saúde Ocupacional, bem como a gestão dos eventos ao E-social, sendo responsável por transmitir os arquivos digitais ao e-Social e emitir o ASO com as informações de segurança e saúde do trabalho que se fizer necessário, em atendimento a Secretaria de Administração do Município de Paranatinga-MT.
02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:
2.1. A vigência estabelecida para este Termo Aditivo está dentro do seguinte período de 04 (quatro) meses, do dia 30 de abril de 2025 até o dia 29 de agosto de 2025. Vincula-se este termo ao Processo de Pregão Eletrônico nº 13/2024 - Processo Administrativo nº 42/2024.
03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:
3.1. O preço do termo aditivo é o valor mensal de R$ 4.242,50 (quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 16.970,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais).
| Item | Código | Descrição | Unidade | Quant. | Valor Unit. R$ | Valor Total R$ |
| 1 | 999047 | TRANSMISSÃO DOS EVENTOS E-SOCIAL | MES | 4 | R$ 638,00 | R$ 2.552,00 |
| 2 | 999837 | EMISSAO DE ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL (ASO) | MES | 4 | R$ 3.604,50 | R$ 14.418,00 |
Departamento de Licitações e Contratos.
Em 30 de abril de 2025.