PORTARIA Nº 105/GP/2025

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras Providências”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger- MT, a excelentíssima FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 67 inciso IV da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a Lei Municipal 670/GP/1997 e a Lei Complementar nº 40/GP/2021;

Considerando que os Conselhos são instancias de exercício da cidadania, e abrem espaço para participação popular na gestão pública, assim os Conselhos podem desempenhar funções de fiscalização, deliberação ou de consultoria;

Considerando que a instituição de Conselhos e são condições para que os estados e municípios possam receber recursos do Governo Federal para o desenvolvimento de uma série de ações;

Considerando que nos municípios, os Conselhos foram criados para auxiliar a Prefeitura na tarefa de administrar o dinheiro público, avaliar, acompanhar as ações desempenhadas pela Secretária de Agricultura e Meio Ambiente;

RESOLVE:

Artigo 1° - Ficam nomeados os titulares e suplentes representantes da sociedade civil e do poder público para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDRS. Segue os nomes:

1 – Representante da Prefeitura Municipal

Titular – Sidnei Magalhães Leque

Suplente – Lucas Ferreira Lima

2 – Representante da Câmara Municipal

Titular – Rafael da Silva Almeida

Suplente – Manoel Vilmar da Cruz

3 – Representante da EMPAER

Titular – Eduardo Souto

Suplente – Sandro Negretti

4 – Representante do Banco Sicredi

Titular – Ronaldo Ciriaco dos Santos

Suplente – Dalila Garcia Mendes

5 – Representante do INDEA-MT

Titular – Nelson Vincentin Junior

Suplente – Helena Régis Almeida

6 –Representante do Sindicato Rural

Titular – Otavio Bruno Nogueira Borges

Suplente – Antônio Carlos Carvalho de Sousa

7 –Representante da Fazenda Experimental – UFMT

Titular – Jonathan Mádson dos Santos Almeida

Suplente – Emílio Cesar Martins Pereira

8 – Representante UAMSAL – União das Associações

Titular – Samuel Leite Moreira

Suplente – Ivanir Cardoso

9 – Representante da COOPANSAL - Cooperativa Rural da Agrovila das Palmeiras

Titular – Rosilene Rodrigues Maruyama

Suplente – Miguelina Marques da Silva

Artigo 2º - Os membros do Conselho terão mandato de 04 (quatro) anos conforme Lei Complementar Nº 48/2022 em que altera o Inciso IV, Art.4º da Lei 670/GP/97, permitida a recondução, e o seu exercício será gratuito, considerando como de serviços relevantes de interesse público.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, em Santo Antônio de Leverger- MT, 30 de abril de 2025.